Reforma Previdenciária

A reforma previdenciária se iniciou com a aprovação da EC 20/98, de 16 de dezembro de 1998, que a partir de então passou por diversas reformas, que iremos pontuar cada uma separadamente abaixo.

  • Emenda Constitucional nº 20/98

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  • Emenda Constitucional nº 41/03

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  • Emenda Constitucional nº 47/05

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  • Emenda Constitucional nº 70/12

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  • Emenda Constitucional nº 88/15 e Lei Complementar nº 152/15

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  • Emenda Constitucional nº 103/19

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  • NOTA TÉCNICA SEI nº 12212/2019

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