Perguntas e Respostas
Quais são os contribuintes obrigatórios do INSS (RGPS)?
Com base na definição trazida no artigo 12, da Lei 8.212/91 e 11 da Lei 8.213/91, são segurados obrigatórios são divididos nas seguintes espécies: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
Assim, toda pessoa física que recebe remuneração pelo trabalho, nesta condição é considerada contribuinte obrigatório da Previdência Social.