Perguntas e Respostas

Quais são os contribuintes obrigatórios do INSS (RGPS)?

Com base na definição trazida no artigo 12, da Lei 8.212/91 e 11 da Lei 8.213/91, são segurados obrigatórios são divididos nas seguintes espécies: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

Assim, toda pessoa física que recebe remuneração pelo trabalho, nesta condição é considerada contribuinte obrigatório da Previdência Social.

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