Perguntas e Respostas

Quais são os benefícios vinculados aos RPPS?

Com a nova reforma previdenciária, advinda da Emenda Constitucional nº 103/2019, foi limitado o rol de benefícios previdenciários para apenas aposentadorias e pensão por morte.

Ficando os demais benefícios, anteriormente existentes, classificados como estatutários, ou seja, passam a ser de obrigação do órgão empregador ao qual esteja vinculado.

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