Portaria SPREV/ME nº 6.657, de 11/06/2021

Portaria SPREV/ME nº 6.657, de 11/06/2021, que aprova o Termo de Adesão ao COMPREV

Postado em: 21 de junho de 2021 Categoria: Legislação
Portaria SPREV/ME nº 6.657, de 11/06/2021

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2021, a Portaria SPREV/ME nº 6.657, de 11 de junho de 2021, que aprova o Termo de Adesão ao Sistema de Compensação Previdenciária, de que trata o § 1º do art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, na mesma data foi disponibilizado pela Secretaria de Previdência - SPREV, minuta do Termo de Adesão ao Novo COMPREV, bem como editada a Nota Informativa SEI nº 14556/2021/ME, de 14 de junho de 2021. que esclarece os procedimentos para sua celebração e envio à SPREV. 

 

Fonte: Secretaria de Previdência Social

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